Seja Associado

TERMO DE ASSOCIAÇÃO/FILIAÇÃO

ASSOCIAÇÃO BERTIOGUENSE DE ECOTURISMO - ABECOTUR

Art. 1º - A ABECOTUR é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no município de Bertioga/SP, constituída por prazo indeterminado.

Art. 2º - Podem se associar pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, que se identifiquem com os objetivos da entidade e que estejam em dia com suas obrigações estatutárias.

Art. 3º - São direitos dos associados:

• Participar das atividades promovidas pela ABECOTUR;
• Usufruir dos benefícios oferecidos aos associados;
• Votar e ser votado para os cargos eletivos;
• Propor medidas que visem ao aprimoramento das atividades;
• Ter acesso às trilhas imersivas em 360º com descontos exclusivos.

Art. 4º - São deveres dos associados:

• Cumprir o presente estatuto e regulamentos;
• Manter em dia as contribuições estabelecidas;
• Zelar pelo patrimônio e bom nome da entidade;
• Participar ativamente das atividades e eventos;
• Respeitar as normas de segurança durante as trilhas.

Art. 5º - A contribuição anual dos associados é de R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo ser paga no ato da filiação e renovada anualmente.

Art. 6º - A qualidade de associado será perdida por:

• Solicitação expressa do associado;
• Inadimplência por período superior a 12 meses;
• Exclusão por conduta incompatível com os princípios da entidade.

Art. 7º - O associado autoriza a ABECOTUR a utilizar seu nome e imagem em materiais de divulgação institucional, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Art. 8º - O associado declara estar ciente de que as atividades de ecoturismo envolvem riscos inerentes à prática, comprometendo-se a seguir todas as orientações de segurança.

Art. 9º - Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a LGPD, sendo utilizados exclusivamente para fins de comunicação, gestão associativa e emissão de documentos.

Art. 10º - A ABECOTUR compromete-se a:

• Organizar trilhas com guias capacitados;
• Garantir a segurança dos participantes;
• Promover a preservação ambiental;
• Oferecer experiências imersivas de qualidade;
• Manter comunicação transparente com os associados.

Art. 11º - O associado poderá solicitar o cancelamento de sua filiação a qualquer momento, mediante comunicação formal à diretoria.

Art. 12º - Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ABECOTUR, em conformidade com o Estatuto Social.

Art. 13º - O presente termo entra em vigor na data de sua aceitação eletrônica, tendo validade jurídica conforme art. 107 do Código Civil Brasileiro.

Art. 14º - Fica eleito o foro da Comarca de Bertioga/SP para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste termo.

ABECOTUR - Associação Bertioguense de Ecoturismo
CNPJ: 27.431.601/0001-52
Bertioga/SP